Luiz Carlos Pantoja Advogados

Santo André recebe Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Santo André recebe Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Unidade prestará apoio especializado às vítimas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (29), o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santo André. A unidade vai agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e é prevista na Lei Maria da Penha. O evento de inauguração, realizado no Salão do Júri do Fórum Ministro Raphael de Barros Monteiro, em Santo André, contou com a presença do presidente da Corte paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

A coordenadora do Anexo, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, destacou que a unidade é muito esperada pela comunidade local, tendo sido solicitada inicialmente pela vereadora Bete Siraque e pelo movimento das mulheres de Santo André. “A Lei Maria da Penha preconiza, dentre outras previsões, a criação de unidades judiciárias especializadas e a atuação em rede”, afirmou. “Não é fácil compreender a violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher e é importante, se não imprescindível, que os serviços que tratam da violência doméstica tenham especialização e sejam compostos por profissionais capazes de reconhecer a complexidade do fenômeno e atuar, efetiva e concretamente, na busca de soluções”, continuou a magistrada, completando que os serviços devem funcionar de maneira articulada e coordenada, cada qual com a sua atribuição e atuação, de forma a empreender medidas de erradicação da violência.

Em nome do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, a advogada Marie Claire Libron Fidomanzocongratulou o Poder Judiciário na importante iniciativa de instalar o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que trará maior celeridade nos julgamentos dos processos e maior eficácia nas medidas protetivas, oferecendo atendimento especializado às vítimas. “Sabemos que muito se avançou nesse campo, mas ainda há muito para avançar na proteção dos direitos das mulheres, especialmente no momento em que a violência assume proporções desenfreadas”, pontuou.

Para a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, as relações entre homens e mulheres ainda primam pela desigualdade e dominação. “A instalação deste Anexo traduz a devida diligência do Poder Judiciário, em conjunto com os poderes municipal, executivo e legislativo, em propiciar à mulher em risco de violência o acesso à Justiça em toda a dimensão assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Maria da Penha e o acolhimento necessário para que possa romper o ciclo de violência. Essa inauguração representa, também, o empenho, a dedicação e o trabalho, durante anos a fio, de segmentos significativos da sociedade civil de Santo André e a atuação de líderes e militantes do movimento feminista”, pontuou a desembargadora.  

O prefeito de Santo André, Paulo Henrique Pinto Serra, também falou sobre a importância da instalação: “Essa unidade é fruto da integração dos três poderes que, superando todas as diferenças, e com a colaboração de todos, trará uma melhora significativa na vida dessas mulheres”, explicou.

O encerramento da solenidade foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Estamos concretizando o sonho dessa comarca tão importante para o Estado”, ressaltou ele. “O Tribunal de Justiça reconhece de forma veemente a importância do combate à violência doméstica, contra a mulher e de gênero. São uma luta e compromissos constantes. Temos nos empenhado em estruturar, de forma consistente, esse dever político em todas as comarcas, para que esse tipo de violência seja apurada, combatida e punida”, continuou o presidente. “Os anexos são embriões de futuras varas especializadas, que darão um atendimento maior e mais especializado às vítimas de violência doméstica. Estamos todos juntos, unidos, para combater esse tipo de crime inaceitável em nossa sociedade.”

Também compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedrinho Botaro; o coordenador da 3ª Circunscrição Judiciária – Santo André, desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; e a diretora do Fórum de Santo André, juíza Milena Dias.

Estiveram presentes no evento a juíza assessora da Presidência, Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil); o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; o promotor de Justiça Roberto Wider Filho, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a deputada estadual Damaris Moura; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santo André, Andréa Tartuce; o delegado de Polícia Seccional de Santo André, Francisco José Alves Cardoso; a delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André, Adrianne Mayer Bontempi; o comandante do CPA/M6,  coronel PM Renato Nery Machado; o comandante do 41º BPM-I,  tenente coronel PM Maurício Inchaufte; a vereadora Bete Siraque; a assistente da deputada estadual Marcia Lia, Val Brito;  a representante do vereador Eduardo Leite, Salina Leite Quirino; a conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, Aparecida Maria Prado; e a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Regina Celia Cesar.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: <“http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=58663&pagina=1“>. Acesso em: 30 de Agosto de 2019.

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