Como parte do projeto Empresa Amiga da Justiça, a TAM Linhas Aéreas inaugurou hoje (24) totem de atendimento no Juizado Especial Cível (JEC) do Aeroporto de Congonhas. O aparelho visa receber reclamações de clientes em busca de acordos, antes que o caso chegue ao Judiciário. Quando assinou o convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, em maio deste ano, a companhia comprometeu-se a reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, dentro de um prazo de 12 meses.
O totem coloca o consumidor em contato direto com um dos advogados da TAM, por meio de chamada de vídeo. As partes conversam e, se for o caso, o próprio equipamento é capaz de imprimir um acordo para que o cliente assine. “Na realidade, o que há de mais moderno não é a tecnologia, é a possibilidade de criar a cultura da paz, da pacificação, de não buscar exclusivamente uma decisão judicial”, afirmou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), que participou da inauguração do aparelho, em Congonhas.
Também já está em funcionamento o totem instalado no aeroporto de Guarulhos. Inicialmente, nos dois locais o atendimento da TAM será das 9 às 18 horas. Segundo a coordenadora jurídica da TAM, Talita Castilho Braz, todos os advogados que participam do projeto passaram por treinamento para solucionar as reclamações mais recorrentes.
Participaram do evento, ainda, a responsável pelos JECs dos aeroportos, juíza Mônica Soares Machado Alves Ferreira; o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto; a escrivã do JEC Congonhas, Márcia Luiza Negretti; o advogado do escritório LBCA (que auxilia a TAM no projeto), Willian Marcondes Santana; servidores do TJSP e funcionários da companhia aérea.
Empresa Amiga da Justiça – o intuito do projeto é diminuir o número de processos que chegam ao Judiciário. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estão em andamento cerca de 100 milhões de ações no Brasil. Dessas, mais de 21 milhões estão em São Paulo.
As companhias parceiras da iniciativa comprometem-se a ajudar a remediar tal situação. Elas promoverão formas alternativas de solução das lides, como a mediação e a conciliação, em vez de recorrer à via judicial.
Os participantes recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Entre as empresas que já estão ao lado do TJSP estão Itaú, Bradesco, Banco Votorantim, BNP Paribas, Banco do Brasil, Santander, HSBC, Banco Volkswagen e a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec). O projeto foi instituído pela portaria nº 9.126/2015.