Companhia aérea indenizará por descaso com passageiros idosos
em 8 de outubro de 2019

Passageiros tinham mais de 80 anos de idade.

A juíza luciana biagio laquimia, da 17ª vara cível da capital, condenou companhia aérea por descaso com idosos durante conexão de voo. A empresa deve pagar r$ 42 mil por danos emergentes e r$ 30 mil a título de danos morais – r$ 10 mil para cada autor.

Os passageiros – idosos com mais de 80 anos cada – faziam o trajeto beirute – são paulo, com conexão em istambul. Ao desembarcar para a troca de aeronaves, ficaram mais de três horas em um corredor do aeroporto sem a disponibilização de qualquer estrutura para correta acomodação deles, portadores de necessidades especiais e com limitações físicas. Não havia, também, banheiros acessíveis ou locais destinados à alimentação.

Ao julgar o pedido, a magistrada afirmou que ficou caracterizada a má prestação de serviço da empresa aérea e o consequente dever de indenizar. “inafastável o descaso demonstrado aos autores, porque sequer receberam auxílio da companhia aérea para locomoção no aeroporto de istambul, local da conexão. Ao revés, após o desembarque foram praticamente despejados em desconfortáveis bancos, sem acesso a banheiros ou alimentação, conquanto poderiam e deveriam ter sido encaminhados, mediante transporte adequado, ao local para o novo embarque”, ressaltou. “recorde-se, neste passo, tratar-se de passageiros octogenários – ao menos três –, situação a demandar maior desvelo da requerida no transporte e acomodação dos autores, inclusive quanto à locomoção entre suas aeronaves para fins de conexão – seja por seus próprios funcionários, seja por meio de providenciar, junto aos colaboradores do aeroporto, os serviços necessários ao atendimento diferenciado dos demandantes”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1051275-98.2019.8.26.0100.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: <“http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=59073&pagina=1“>. Acesso em: 8 de Outubro de 2019.

Recentes

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

A Vara do Júri da Comarca de Campinas autorizou uma mulher a interromper a gravidez. Em exame de ultrassonografia, foi identificada a Síndrome do Cordão Curto, anomalia que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento e faz com que a gravidez seja de alto risco. Devido à urgência do caso, foi expedido alvará para realização do procedimento mediante intervenção médica.

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora de telefonia os dados da porta lógica associada a um endereço do tipo IPv4 – modelo antigo de endereçamento de conexão que permite o acesso simultâneo de vários usuários com o mesmo IP –, para a apuração dos dados do responsável por oferecer indevidamente um plano da telefônica.

WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe de suporte está aqui para responder às suas perguntas. Como podemos auxiliá-lo?
👋 Olá, em que posso ajudar?