Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a indenizar por danos morais estudante que foi cobrada mesmo não estando matriculada na instituição. A reparação foi fixada em R$ 15 mil e os débitos foram declarados inexigíveis.