Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor
Expressões feriram dignidade da autora. A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma emissora de rádio a indenizar por danos morais mulher transexual ofendida em programa humorístico. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz arbitrou o valor da indenização em R$ 15 mil. A autora alegava que os locutores se referiram a ela de […]
Instituição de ensino é condenada por demora em fornecer diploma
Ex-aluna será indenizada em R$ 5 mil. A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma de graduação. A decisão determinou, ainda, que a ré emita o documento […]
Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Tese
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (13) a edição 101 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança. A publicação reúne duas novas teses. A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração do […]