Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde. A autora relatou que fez a colocação de um contraceptivo intrauterino na rede municipal, no […]
STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade […]