STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade […]

Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde. A autora relatou que fez a colocação de um contraceptivo intrauterino na rede municipal, no […]

Estudante atropelada ao descer de ônibus escolar será indenizada

A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJSP manteve sentença da Comarca de Botucatu que condenou a Prefeitura a pagar reparação por danos materiais e morais a uma estudante, atropelada por um caminhão ao desembarcar do ônibus escolar. O município deverá restituir a quantia gasta com despesas médicas, a título de danos materiais, no […]

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suplementares. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu contra […]

Universidade é condenada a indenizar estudante

O acesso da aluna a curso on line foi bloqueado por suposta inadimplência em contrato anterior O Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) terá que indenizar a gestora de negócios P.G.L., por danos morais, em R$ 3 mil. A indenização deve-se ao bloqueio do acesso às aulas do curso de pós-graduação, por alegação de inadimplência. […]

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Itaquaquecetuba que julgou improcedente ação de indenização de danos morais e materiais por erro médico. Os autores relataram que, em setembro de 2004, se dirigiram a um hospital particular com o filho, que se queixava de dores […]

Fundação municipal de Rio Claro é condenada por erro médico

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro pague indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um paciente devido a erro médico. Em 2008, o autor foi encaminhado ao serviço odontológico municipal com dor de dente. Após […]

Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada

Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização de R$ 55 mil à cliente de um banco, em Campinas, vítima de assalto no estacionamento do subsolo da agência. A autora narrou que descontou um cheque da companhia em que trabalha no caixa do banco […]