Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. No caso, uma paciente do Rio de Janeiro, após cirurgia para reparar hérnia de disco, […]
Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pela concorrente
Decisão do juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª Vara Cível de Jacareí, determinou que uma empresa de alimentos pare de utilizar a expressão “100% Grãos Nobres”, criada pela concorrente. Foi fixado prazo de 10 dias para retirada da publicidade do site e 30 dias para que não seja mais veiculada nenhuma espécie de […]
Justiça condena dentista que esqueceu broca na boca de paciente
Uma dentista de São Paulo terá de pagar indenização a um homem por ter esquecido na boca do paciente uma broca, utilizada durante um tratamento dentário. A sentença é da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. De acordo com os autos, ele realizou uma cirurgia para extrair um dente e, após algum tempo, […]
Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda., do Espírito Santo, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeção. A empresa a teria advertido por não alcançar a meta de erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo a trabalhadora acabado de retornar de licença médica. […]
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de eventuais danos. A empresa presta serviços no mercado de consumo com a intermediação de contratos de compra […]
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma Grão Light Firenze. A consumidora não chegou a ingerir o […]
Juizados dos aeroportos concentram maior índice de atendimentos no País durante feriado
O XX Juizado Especial Cível – instalado nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim – registrou um total de 142 atendimentos durante os feriados da Semana Santa e Tiradentes. Foi o maior índice de demandas em todos os aeroportos do País: 59% do total, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]