Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida

Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável. A autora é pensionista de servidor público falecido em 1972 e, segundo a autarquia responsável por gerir o pagamento, vive […]

Banco não deve ressarcir vítima de estelionato

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. De acordo com o processo, a autora recebeu ligação de um indivíduo dizendo que teria sequestrado sua filha e, para libertá-la, queria a quantia de R$ 2 […]

Empresário é condenado por fraude tributária

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um dos sócios da empresa Daslu por sonegação de impostos e crimes contra a ordem tributária a três anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 16 dias-multa. A pena corporal foi substituída por restritiva de direitos, […]

Plano de saúde e médico são condenados por danos morais causados a paciente

Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de plano de saúde e de um médico, que devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 17 mil (R$ 8.500 cada) a uma paciente. De acordo com o processo, a mulher recebeu o diagnóstico de “deformidade […]