Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual

Na execução comercial desautorizada de obra musical, a relação entre o titular da obra (representado pelo Ecad) e o executor é extracontratual, e eventual condenação judicial fica sujeita a juros de mora contados desde o ato ilícito. Esse foi o entendimento aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso […]