Escola deve indenizar mãe de aluno por nome negativado indevidamente
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou escola a indenizar mãe de aluno por incluir indevidamente seu nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo com a mensalidade quitada. A sentença declarou inexigível a nota promissória e suspendeu os efeitos do protesto, fixando em R$ 20 […]
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu para o fundo. Segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução dos valores pagos incluirá a parcela relativa ao fundo, […]