Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria

Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar cliente que comprou uma filmadora para presentear a esposa e recebeu a mercadoria com atraso e danificada. A decisão, da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o valor de R$ 5 mil por danos morais fixados em primeiro grau. […]

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague as despesas de tratamento de obesidade mórbida a um cliente. O autor alegou que necessita se submeter a uma cirurgia denominada septação gástrica por videolaparoscopia, procedimento adequado para tratar a enfermidade, porém o plano não […]

Banco terá de indenizar clientes por roubo de cartões

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a um banco que pague indenização por danos materiais e morais a dois clientes que tiveram cartões magnéticos roubados e utilizados após a comunicação do crime à instituição. Os autores relataram nos autos que, em uma noite de fevereiro de 2012, […]

Divulgação de fotos no Facebook gera indenização por danos materiais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de eventos e dois responsáveis por uma festa denominada “Bailinho” a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos materiais a duas mulheres (R$ 5 mil para cada uma). O fato que gerou a obrigação foi a veiculação de […]

Mantida indenização de R$ 3 mil a consumidora que ingeriu metal em achocolatado

Uma consumidora do Rio de Janeiro receberá R$ 3 mil como indenização de danos morais por ter ingerido partículas de metal junto com um achocolatado em pó. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso com o qual ela pretendia rediscutir o valor indenizatório. Em 2009, a consumidora […]

Site de compras e estúdio de fotografia condenados por falta de clareza em anúncio

O site de compras coletivas Click On (Valônia Serviços de Intermediação e Participações) e Victor Gruhn Photografer terão de indenizar cliente em R$ 1 mil por danos morais. Os réus foram processados por não entregarem book fotográfico conforme  anunciado na venda. A consumidora narrou sua frustração, pois realizou a compra do serviço para fazer uma […]

Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou um estabelecimento de ensino da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna, vítima de acidente dentro da escola. A estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das […]

Empresa terá de devolver valores pagos por consorciada

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime, condenou uma empresa de consórcios a devolver a uma consorciada 90% do valor pago por ela, acrescido de correção monetária, referente a cotas de um bem imóvel. Consta do processo que a autora desistiu do contrato após pagamento da […]

Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil

Em recurso especial interposto pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul) contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou indevida a cobrança de tarifa sobre cheque emitido com valor igual ou superior a […]