Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação
Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal. Essa foi a conclusão a que chegou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra avalista de um contrato financeiro. O avalista ajuizou ação […]
Rui Stoco é homenageado em sua última sessão antes da aposentadoria
Na tarde desta segunda-feira (24), o desembargador Rui Stoco participou de sua última sessão na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi homenageado em razão da aposentadoria, que será publicada no próximo dia 13. O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe, compareceu para prestar […]