Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei (art.17, I, CPC), ao questionar a competência de Tribunal Regional para exame de admissibilidade de recurso de revista. A empresa paulista interpôs agravo de instrumento, no Tribunal […]