TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que retirava o benefício da cesta básica dos empregados da BMZ Couros Ltda., de Mato Grosso do Sul, que tivessem mais de uma licença médica por mês. A decisão se deu em julgamento, ontem (08), de […]
Briga em família não gera dano moral
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Valinhos e negou pedido de indenização por danos morais formulado por um homem contra seus cunhados. Ele alegava que, em reuniões de família, sofria provocações e agressões verbais, o que teria tornado o convívio […]