Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, não poderá mais impedir que os cidadãos façam registros de marcas e requeiram concessões de patentes, independentemente da chamada exigência de “habilitação especial”. A decisão, do dia 7/5/2010, é da juíza federal...