TJSP lançará sistema de penhora on-line de imóveis
Prosseguindo nas inovações visando a efetividade da Justiça o TJSP está implementando um novo sistema que permitirá a penhora on-line de imóveis em todo o Estado. Bom que se diga que atualmente já existe um "modelo" desse sistema em funcionamento, tendo sido criado pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e que […]
Os juízes poderão fazer bloqueio on-line de veículos
A partir de hoje os juízes de todo o país passam a poder bloquear – através de um sistema on-line intitulado Renajud – veículos eventualmente existentes em nomes dos devedores. Decantado sistema baseia-se na base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e possibilita ao juiz identificar a titularidade de um veículo e […]
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista do ex-marido
Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da ex-mulher à meação dos valores recebidos pelo ex-marido após a separação de fato do casal. De acordo com […]