Companheiro e cônjuge são iguais na sucessão
Tanto a família de direito (formalmente constituída) como a que se constituiu por simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Inclusive no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu […]