Escritório de advocacia fundado em 2005 pelo advogado Dr. Luiz Carlos Pantoja conjuntamente com os seus filhos Luiz Carlos Pantoja Filho e Luiz Gustavo Pantoja. “Luiz Carlos Pantoja Advogados” tem por objetivo prestar serviços nas mais diversas áreas do Direito, tanto para empresas quanto para pessoas físicas em todo o Estado de São Paulo e notadamente na região do Grande ABC.
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Direito de Família e de Sucessões
Assessoria e consultoria nos mais diversos assuntos envolvendo o Direito de Família e de Sucessões
Direito Imobiliário
Atuação na compra e venda de imóveis, doação, locação, arrendamento de bens, permuta, loteamento, dentre outra
Direito Tributário
Assessoria tributária realizando contencioso administrativo, impugnação de auto de infração, dentre outros
Direito Bancário
Assessoria em assuntos relacionados a empréstimos, análise de contratos, revisão de contratos, reparação de danos e cartões de crédito
Direito do Consumidor
Prestamos consultoria na área consumerista tanto na defesa administrativa assim como na judicial
Direito Empresarial
Direito societário, concursal, contratos mercantis, além de questões envolvendo o estabelecimento empresarial
Direito Societário
Constituição e dissolução e liquidação de sociedades, elaboração de contratos, consultoria e assessoria
Direito do Trabalho
Atuação na área trabalhista prestando assessoria em questões relativas a assuntos tais como contratos, consultas e outras questões
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Negada indenização a professor por críticas nas redes sociais
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau e negou pedido de indenização por danos morais proposto por um professor. O autor afirmava que proferiu palestra sobre “Reforma da Previdência” para alunos, realizada em praça pública. Ele alegou que, após o evento, comentários de quatro pessoas nas redes sociais teriam ofendido sua honra, pois escreveram que ele seria “doutrinador” e que teria arrastado os adolescentes para o evento na praça, tirando-os da sala de aula. O professor pedia R$ 95.400 por danos morais, além de retratação.
Proposta de Emenda à Constituição N.º 108/2019. Notas sobre a eventual desobrigação do exame da OAB para o exercício da advocacia
A PEC – Proposta de Emenda à Constituição n.º 108/2019, que cuida da natureza jurídica dos conselhos profissionais dispondo tratar-se de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público”, prevê que a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição nos referidos conselhos. À vista disso, sob o enfoque do atual cenário mercadológico de prestação de serviços jurídicos no Brasil, o presente artigo analisa a possibilidade de desobrigação do Exame de Ordem Advogados para o desempenho da advocacia e suas repercussões.
