Escritório

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Quem Somos

Escritório de advocacia fundado em 2005 pelo advogado Dr. Luiz Carlos Pantoja conjuntamente com os seus filhos Luiz Carlos Pantoja Filho e Luiz Gustavo Pantoja. “Luiz Carlos Pantoja Advogados” tem por objetivo prestar serviços nas mais diversas áreas do Direito, tanto para empresas quanto para pessoas físicas em todo o Estado de São Paulo e notadamente na região do Grande ABC.

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Atuação

Direito de Família e de Sucessões

Assessoria e consultoria nos mais diversos assuntos envolvendo o Direito de Família e de Sucessões

Direito Imobiliário

Atuação na compra e venda de imóveis, doação, locação, arrendamento de bens, permuta, loteamento, dentre outra

Direito Tributário

Assessoria tributária realizando contencioso administrativo, impugnação de auto de infração, dentre outros

Direito Bancário

Assessoria em assuntos relacionados a empréstimos, análise de contratos, revisão de contratos, reparação de danos e cartões de crédito

Direito do Consumidor

Prestamos consultoria na área consumerista tanto na defesa administrativa assim como na judicial

Direito Empresarial

Direito societário, concursal, contratos mercantis, além de questões envolvendo o estabelecimento empresarial

Direito Societário

Constituição e dissolução e liquidação de sociedades, elaboração de contratos, consultoria e assessoria

Direito do Trabalho

Atuação na área trabalhista prestando assessoria em questões relativas a assuntos tais como contratos, consultas e outras questões

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Notícias
Negada indenização a professor por críticas nas redes sociais

Negada indenização a professor por críticas nas redes sociais

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau e negou pedido de indenização por danos morais proposto por um professor. O autor afirmava que proferiu palestra sobre “Reforma da Previdência” para alunos, realizada em praça pública. Ele alegou que, após o evento, comentários de quatro pessoas nas redes sociais teriam ofendido sua honra, pois escreveram que ele seria “doutrinador” e que teria arrastado os adolescentes para o evento na praça, tirando-os da sala de aula. O professor pedia R$ 95.400 por danos morais, além de retratação.

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Artigos
Proposta de Emenda à Constituição N.º 108/2019. Notas sobre a eventual desobrigação do exame da OAB para o exercício da advocacia

Proposta de Emenda à Constituição N.º 108/2019. Notas sobre a eventual desobrigação do exame da OAB para o exercício da advocacia

A PEC – Proposta de Emenda à Constituição n.º 108/2019, que cuida da natureza jurídica dos conselhos profissionais dispondo tratar-se de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público”, prevê que a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição nos referidos conselhos. À vista disso, sob o enfoque do atual cenário mercadológico de prestação de serviços jurídicos no Brasil, o presente artigo analisa a possibilidade de desobrigação do Exame de Ordem Advogados para o desempenho da advocacia e suas repercussões.

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